Hoje,
através das redes sociais, fui surpreendida por mais uma pérola relativamente à
atuação deste Governo e Ministério da Educação, no que diz respeito à condução
dos destinos da Educação no nosso país. Surpreendida quanto à celeridade demonstrada
em legislar e não em relação ao conteúdo, uma vez que sucessivos Governos têm
sido peritos em brindar os professores e, por arrasto, o Ensino deste país com
medidas manhosas, cobardes e de canalhice pútrida. É só mais uma!
Refiro-me,
como facilmente já se terá percebido, ao Artigo 35º, Conselhos de Avaliação, da
Portaria nº223-A/2018 de 3 de agosto, onde pode ler-se o seguinte:
(…)
5 – O funcionamento dos conselhos de
docentes e de turma obedece ao previsto no Código do Procedimento
Administrativo.
6 – Quando a reunião não se puder
realizar, por falta de quórum ou por indisponibilidade de elementos de avaliação,
deve ser convocada nova reunião, no prazo máximo de 48 horas, para a qual cada
um dos docentes deve previamente disponibilizar, ao diretor da escola, os
elementos de avaliação de cada aluno.
7 – Nas situações previstas no número
anterior, o coordenador do conselho de docentes, no 1º ciclo, e o diretor de
turma, nos 2º e 3º ciclos, ou quem os substitua, apresentam aos respetivos conselhos
os elementos de avaliação previamente disponibilizados.
(…)
Curiosamente,
quiseram despachar a legalidade da questão, sem discussão ou reflexão ponderada
sobre o assunto, aproveitando as férias e a tentativa que muitos docentes fazem
de se desligarem da escola neste período, como forma de reequilíbrio para
enfrentar o próximo ano letivo.
Devo,
certamente, felicitar o Governo e Ministério da Educação pela sua audácia,
frontalidade e coragem…
Para
os mais distraídos, esta portaria significa apenas isto: o direito inviolável à
greve e previsto na Constituição foi-nos retirado. Não por completo,
obviamente, mas de forma traiçoeira, usando o chico-espertismo português que
rejeito veementemente, porque me enoja profundamente! Podemos continuar a fazer
greve às avaliações, porém, os efeitos desta serão nulos! Assim, será apenas
perda de tempo e de dinheiro!
Volto
a repetir-me, mas insisto na ideia, é desta forma, através de uma lei suja, que
não respeita os direitos democráticos de um povo que se instaura uma ditadura…
Assim,
reparem todos aqueles que desconfiaram da ilegalidade das notas informativas e
comunicados veiculados… Se houve necessidade de legislar agora nos termos em
que foram realizados os Conselhos de Turma, significa apenas que àquela data, o
Código de Procedimento Administrativo não se adequava à nossa situação em
particular! Insisto novamente, o que nos fizeram e continuam a fazer é de uma
desfaçatez hedionda e absolutamente nojenta! É uma medida antidemocrática e
desrespeitadora dos direitos conquistados à custa do suor alheio que se bateu
por abril!
Aguardo
a criação do “fundo judicial e que ao que parece está para breve, para o qual
contribuirei de bom grado, para que o Estado Português seja devidamente
processado relativamente ao que se passou.
No
que a esta nova legislação diz respeito, imagino que as plataformas sindicais
devam estar satisfeitíssimas, com exceção da que todos nós sabemos! Agora todas
as greves serão feitas de mansinho e com custos elevadíssimos para o bolso de
cada um! Não será difícil imaginar a desunião que tal medida poderá causar e
que só beneficiará os próximos Governos!
Perante
isto, o que fazer?! Continuarei a exercer o meu direito de voto, de forma
absolutamente consciente e se há quem diga que nos próximos 942 (nove anos,
quatro meses e dois dias) não votará no maior partido do Governo,
provavelmente, multiplicarei isso por dois! No entanto, a oposição que não se
iluda muito, porque também não me levarão no engodo!
Para
finalizar, deixo-vos um trecho do grande Eça, sempre atual, pertinente e
mordaz, que podem e devem ler na íntegra, na sua Correspondência de Fradique Mendes. Também eu saúdo os
Pachecos deste país que nunca fizeram nada nem nunca tiveram o vislumbre do mais pequeno delírio de
uma bela ideia, mas povoam os bancos da Assembleia que nos governa! Assim está
o estado da nação!
“ (…) Às vezes, porém, quando a
oposição se tornava clamorosa, Pacheco descerrava o braço, tomava com lentidão
uma nota a lápis:--e esta nota, traçada com saber e maduríssimo pensar, bastava
para perturbar, acuar a oposição. É que o imenso talento de Pacheco terminara
por inspirar, nas câmaras, nas comissões, nos centros, um terror disciplinar!
Ai desse sobre quem viesse a desabar, com cólera, aquele talento imenso! Certa
lhe seria a humilhação irresgatável! Assim dolorosissimamente o experimentou o
pedagogista, que um dia se arrojou a acusar o Sr. Ministro do Reino (Pacheco
dirigia então o Reino) de descurar a Instrução do País! Nenhuma incriminação
podia ser mais sensível àquele imenso espírito que, na sua frase lapidária e
suculenta, ensinara que «um povo sem o curso dos liceus é um povo incompleto».
Espetando o dedo (jeito sempre tão seu) Pacheco esborrachou o homem temerário
com esta coisa tremenda:--«Ao ilustre deputado que me censura só tenho a dizer
que enquanto, sobre questões de Instrucão Pública, S. Ex.a, aí nessas bancadas,
faz berreiro, eu, aqui nesta cadeira, faço luz!» --Eu estava lá, nesse
esplêndido momento, na galeria. E não me recordo de ter jamais ouvido, numa
assembleia humana, uma tão apaixonada e fervente rajada de aclamações! Creio
que foi daí a dias que Pacheco recebeu a grã-cruz da Ordem de Sant'Iago. (…) ”
Ora,
caros colegas, se de cá fazemos berreiro, pelos vistos, de lá há quem faça a
luz! Só não entendo como só vejo escuridão!
Sem comentários:
Enviar um comentário